Pesquisa de Súmulas: adicional noturno
Opção: Palavras Combinadas
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Súmula 90/TFR - 27/08/1981 - Servidor público. Opção pela CLT. Lei 6.184/1974. Gratificação adicional por tempo de serviço. Hipótese em que é devida.
CANCELADA - «Ao servidor estatutário que optou pelo regime celetista, na forma da Lei 6.184/74, é assegurado o direito à gratificação adicional por tempo de serviço correspondente aos períodos anteriores à opção.»
@NOTAALL = Cancelamento no RO Acórdão/STJ, 1ª Seção, em 02/10/85, DJ 20/02/86.
@FIM =
Súmula 187/TFR - 30/10/1985 - Trabalhista. Insalubridade. Adicional. Incidência sobre o salário mínimo. CLT, art. 192.
«O adicional de insalubridade incide sobre o salário-mínimo regional.»
@FIM =
Precedente Normativo 3/TST-PNO - 08/09/1992 - Dissídio coletivo. Insalubridade. Adicional (negativo). CLT, art. 189 (cancelado).
«(CANCELADO PELA RES. 81, DE 13/08/98 - DJU 20/08/98).»
- Redação anterior : «Procedente Normativo 3 - Não se concede adicional de insalubridade sobre o piso salarial. (Ex-PN 03).» (Res. 37/92 - DJU 08/09/92).
@FIM =
Precedente Normativo 38/TST-PNO - 08/09/1992 - Dissídio coletivo. Tempo de serviço. Adicional (negativo).
«(CANCELADO PELA RES. 86/98).»
- Redação anterior : «Procedente Normativo 38 - Não se concede adicional por tempo de serviço (qüinqüênio, triênio, anuênio, etc.). (Ex-PN 56).» (Res. 37/92 - DJU 08/09/92).
@FIM =
Precedente Normativo 101/TST-PNO - 08/09/1992 - Dissídio coletivo. Transferência. Adicional (positivo). CLT, art. 469, § 3º.
«(CANCELADO PELA RES. 81, DE 13/08/98 - DJU 20/08/98).»
- Redação anterior : «Procedente Normativo 101 - Concede-se adicional de transferência estabelecido pelo § 3º do art. 469 da CLT, no percentual de 50%. (Ex-PN 162).» (Res. 37/92 - DJU 08/09/92).
@FIM =
Súmula 47/TST - - Insalubridade. Adicional. Intermitência. CLT, art. 189.
«O trabalho executado, em caráter intermitente, em condições insalubres, não afasta, só por essa circunstância, o direito a percepção do respectivo adicional.»
- Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
- Res. 41, de 08/06/73 - DO-GB de 14/06/73 - Republ. no DJU de 02/08/73.
@FIM =
Súmula 52/TST - - Tempo de serviço. Adicional. Qüinqüênios. Lei 4.345/1964, art. 19.
«O adicional de tempo de serviço (qüinqüênios) é devido, nas condições estabelecidas pelo art. 19, da Lei 4.345/64, aos contratados sob regime da CLT, pela empresa a que se refere a mencionada lei, inclusive para fins de complementação de aposentadoria.»
- Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
- Res. 41, de 08/06/73 - DO-GB de 14/06/73 - Republ. no DJU de 02/08/73.
@FIM =
Súmula 70/TST - 26/05/1978 - Periculosidade. Adicional. Triênios da Petrobras. CLT, art. 193.
«O adicional de periculosidade não incide sobre os triênios pagos pela Petrobras.»
- Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
- Res. 69, de 19/09/78 - DJU de 26/09/78.
@FIM =
Súmula 79/TST - 26/05/1978 - Tempo de serviço. Adicional de antiguidade. Cálculo (cancelada).
«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»
- Redação anterior : «Súmula 79 - O adicional de antiguidade, pago pela FEPASA, calcula-se sobre o salário-base.» (Res. 69, de 19/09/78 - DJU de 26/09/78).
@FIM =
Súmula 80/TST - 26/05/1978 - Insalubridade. Eliminação. Adicional indevido. CLT, art. 189.
«A eliminação da insalubridade, pelo fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo, exclui a percepção do adicional respectivo.»
- Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
- Res. 69, de 19/09/78 - DJU de 26/09/78.
@FIM =
