STF - Supremo Tribunal Federal
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Súmula 657/STF - 09/10/2003 - Tributário. Imunidade. Jornal e livro. Abrangência de filmes e papéis fotográficos. CF/88, art. 150, VI, «d».
«A imunidade prevista no art. 150, VI, «d», da CF/88 abrange os filmes e papéis fotográficos necessários à publicação de jornais e periódicos.»
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