Pesquisa: mandado de seguranca

Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Reintegração ao Emprego por Nulidade de Pedido de Demissão em Razão de Incapacidade Mental

Petição inicial de reclamação trabalhista com pedido de reintegração ao emprego, apresentada em face de empresa privada, fundamentada na nulidade do pedido de demissão realizado por trabalhadora em estado de incapacidade mental. O documento detalha os fatos que demonstram a vulnerabilidade da Reclamante, a violação aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção ao trabalhador, além de citar os preceitos do Código Civil e da CLT. Inclui pedidos de tutela de urgência, perícia médica, e condenação da Reclamada ao pagamento de salários e benefícios retroativos.