Reclamatória Trabalhista por Assédio Sexual: Um Guia sobre Direitos e Procedimentos Legais

Publicado em: 09/04/2024 Trabalhista

Explore este modelo de reclamatória trabalhista por assédio sexual, que inclui pedidos de reconhecimento de vínculo empregatício e diferenças salariais, fundamentado nas normas legais e constitucionais.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE _____________

(Espaço de 10 linhas)

FULANO(A) DE TAL, (qualificação completa: nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG, endereço completo), por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo – Doc. 01), com escritório profissional situado à (Endereço completo, com CEP), onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento na CF/88, art. 5º, X, CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927, e na Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), propor

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA POR ASSÉDIO SEXUAL COM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E DIFERENÇAS SALARIAIS

em face de EMPRESA TAL, (qualificação completa da empresa: CNPJ, endereço completo), pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

DOS FATOS

O(A) Reclamante foi admitido(a) pela Reclamada em (data de início), para exercer a função de (função), sem, contudo, ter sua CTPS assinada. Durante o período laboral, o(a) Reclamante foi vítima de assédio sexual por parte de seu(sua) superior imediato(a), (nome do(a) superior), caracterizado por (descrever as condutas de assédio de forma objetiva e respeitosa).

Apesar de diversas reclamações formais ao departamento de recursos humanos da Reclamada, nenhuma medida eficaz foi tomada, resultando na perpetuação do ambiente hostil e desrespeitoso, culminando na rescisão indireta do contrato de trabalho por parte do(a) Reclamante em (data de rescisão).

...

Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:

Legislação e Jurisprudência

Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

A presente petição trata de uma reclamatória trabalhista por assédio sexual, na qual também se busca o reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de diferenças salariais. O assédio sexual é um ato de violência psicológica e moral que viola a dignidade sexual do indivíduo, configurando um ambiente de trabalho hostil e desrespeitoso. Esse comportamento é inaceitável sob qualquer circunstância, sendo passível de sanções civis e trabalhistas contra o agressor e a empresa que não tomar as devidas providências.

Considerações Finais e Citações Doutrinárias

A legislação brasileira e a doutrina trabalhista condenam veementemente o assédio sexual no ambiente de trabalho, reconhecendo-o como uma grave violação dos direitos da personalidade do trabalhador. Autores como Mauricio Godinho Delgado e Vólia Bomfim Cassar destacam a importância de um ambiente de trabalho seguro e respeitoso, livre de qualquer forma de assédio ou discriminação.

Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!

Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui

Outras peças semelhantes

Modelo de Reclamatória Trabalhista por Irregularidades Contratuais e Assédio Sexual

Publicado em: 12/04/2024 Trabalhista

Modelo de reclamatória trabalhista envolvendo questões como falta de registro em carteira, horas extras não pagas, acúmulo de funções e assédio sexual, com pedidos de reparação financeira e moral.

Acessar

Modelo de Petição para Ação de Reparação de Danos por Assédio Sexual

Publicado em: 07/02/2024 Trabalhista

Este modelo de petição é elaborado para advogados que buscam reparação para clientes que sofreram assédio sexual, detalhando os fundamentos legais, constitucionais e jurídicos aplicáveis, e inclui argumentação e possíveis defesas. Acompanha uma narrativa de fato e direito, com conceitos e definições pertinentes.

Acessar

Modelo de Manifestação do Testamenteiro no Processo de Inventário: Procedimentos e Considerações Legais

Publicado em: 12/01/2024 Trabalhista

Análise detalhada e narrativa sobre a atuação e a manifestação do testamenteiro em um processo de inventário, conforme a legislação brasileira. O documento aborda os aspectos legais e procedimentais para a correta atuação do testamenteiro, garantindo o cumprimento das disposições testamentárias.

Acessar

Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.

Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.

Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.

Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.

Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.

Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.

Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer

Assinatura Mensal

Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.

R$ 19,90

À vista

Adquira Já

1 mês

Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 29,90

Parcele em até 3x sem juros

Adquira Já

3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já

6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já

12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já

A cópia de conteúdo desta área está desabilitada, para copiar o conteúdo você deve ser assinante do site.