Modelo de Resposta à Acusação em Caso de Tentativa de Homicídio com Pedido de Revogação da Prisão Preventiva
Publicado em: 19/02/2024 Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE [Localidade]
Processo nº: [Número do Processo]
[Nome do Réu], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado(a) que esta subscreve (procuração anexa), com escritório profissional situado à [Endereço do Escritório], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, apresentar sua
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
em face da denúncia oferecida pelo Ministério Público, que lhe imputa a prática do delito de tentativa de homicídio contra sua ex-companheira, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I. DOS FATOS
-
O Réu é acusado de ter tentado contra a vida de sua ex-companheira, em data de [Inserir Data], fato este que nega veementemente.
-
Importante ressaltar que o pedido de revogação da prisão preventiva foi negado, mantendo o Réu sob custódia sem a devida comprovação de sua culpabilidade.
II. DA AUSÊNCIA DE PRELIMINARES
- Após detida análise dos autos, não se vislumbra a existência de preliminares a serem arguidas neste momento processual.
III. DO DIREITO
-
Da Inexistência de Provas Conclusivas: As provas apresentadas até o momento não são suficientes para corrobo"'>...
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