Modelo de Resposta à Acusação em Caso de Tentativa de Homicídio com Pedido de Revogação da Prisão Preventiva

Publicado em: 19/02/2024 Direito Penal
Este modelo de petição é destinado à apresentação de resposta à acusação em um caso de tentativa de homicídio, onde o réu é acusado de agredir sua ex-companheira. Inclui argumentação de defesa e pedido de revogação da prisão preventiva.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE [Localidade]

Processo nº: [Número do Processo]

[Nome do Réu], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado(a) que esta subscreve (procuração anexa), com escritório profissional situado à [Endereço do Escritório], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, apresentar sua

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

em face da denúncia oferecida pelo Ministério Público, que lhe imputa a prática do delito de tentativa de homicídio contra sua ex-companheira, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

  1. O Réu é acusado de ter tentado contra a vida de sua ex-companheira, em data de [Inserir Data], fato este que nega veementemente.

  2. Importante ressaltar que o pedido de revogação da prisão preventiva foi negado, mantendo o Réu sob custódia sem a devida comprovação de sua culpabilidade.

II. DA AUSÊNCIA DE PRELIMINARES

  1. Após detida análise dos autos, não se vislumbra a existência de preliminares a serem arguidas neste momento processual.

III. DO DIREITO

  1. Da Inexistência de Provas Conclusivas: As provas apresentadas até o momento não são suficientes para corrob"'>...

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Legislação e Jurisprudência
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito: Resposta à Acusação em Caso de Tentativa de Homicídio

Introdução

A resposta à acusação constitui a primeira oportunidade de defesa formal do Réu no processo penal, sendo crucial para a apresentação das linhas mestras da defesa em face das imputações realizadas.

Contexto Fático

O Réu enfrenta acusações graves de tentativa de homicídio contra sua ex-companheira, baseadas em provas ainda não conclusivas, o que motiva a defesa a buscar sua revogação da prisão preventiva e a posterior absolvição.

Aspectos Jurídicos

A defesa se apoia no princípio constitucional da presunção de inocência e na insuficiência de provas concretas que justifiquem a manutenção da prisão preventiva, argumentando pela aplicação adequada do direito penal e processual penal.

Considerações Finais

A resposta à acusação visa não apenas contestar os fatos e fundamentos jurídicos apresentados pela acusação, mas também ressaltar a necessidade de uma análise criteriosa das provas e a aplicação justa das normas legais, assegurando a proteção dos direitos fundamentais do Réu.

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