Simulação de Voto

Relatório

Trata-se de recurso interposto pelo recorrente [Nome do recorrente] em face de acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de [Estado], que manteve a decisão desfavorável ao recorrente nos autos da Ação [descrever tipo da ação], sob o fundamento de [resumo da decisão recorrida].

O recorrente alega violação de dispositivos legais, notadamente [citar os dispositivos legais violados], bem como a afronta direta aos princípios constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal, previstos no art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal.

Passo à análise do mérito do recurso.

Fundamentação

A Constituição Federal de 1988 estabelece, no art. 93, IX, que todas as decisões judiciais devem ser fundamentadas, sob pena de nulidade. Nesse sentido, o julgamento do presente recurso deve observar os fatos narrados nos autos e os dispositivos legais aplicáveis, a fim de garantir a prestação jurisdicional de forma adequada e justa.

Após análise detida dos autos, verifico que a decisão recorrida, ao manter o entendimento de [resumo da decisão recorrida], violou os dispositivos legais mencionados pelo recorrente, especificamente [citar os dispositivos legais violados].

O recorrente demonstrou de forma clara que [descrever os fatos e fundamentos que embasam o recurso, como ausência de fundamentação, erro material ou afronta direta à legislação aplicável]. Ademais, os precedentes desta Corte Superior reforçam a tese de que [resumir entendimento jurisprudencial favorável ao recorrente].

Destaco, ainda, que o entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, conforme os precedentes apresentados, é no sentido de [resumir a jurisprudência citada no documento]. Tais precedentes devem orientar o julgamento do presente caso, em observância ao princípio da uniformidade e segurança jurídica.

Assim, entendo que o recurso merece ser conhecido e provido, reformando-se o acórdão recorrido para [descrever a decisão que será tomada].

Conclusão

Diante do exposto, com fulcro no art. 93, IX, da Constituição Federal e nos dispositivos legais aplicáveis, voto pelo conhecimento e provimento do recurso especial, para reformar o acórdão recorrido e reconhecer o direito do recorrente a [descrever o direito reconhecido na decisão].

Condeno a parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios, fixados nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil de 2015.

É como voto.

Decisão

Em face do exposto, por unanimidade (ou maioria), esta Corte Superior decide pelo provimento do recurso especial, nos termos do voto do relator.

[Local], [Data].

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[Nome do Magistrado]
Ministro Relator