Modelo de Razões de Agravo de Instrumento contra Indeferimento de Prova Testemunhal

Publicado em: 10/02/2024 Processo Civil
Este modelo de razões de agravo de instrumento é direcionado a casos em que houve indeferimento de prova testemunhal na especificação de provas, destacando os fundamentos legais e jurisprudenciais para a contestação dessa decisão.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA [nº] CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [Inserir Estado]

Agravo de Instrumento nº: [Número do Agravo]

Processo de Origem nº: [Número do Processo de Origem]

[Nome do Agravante], já qualificado nos autos da ação [especificar a natureza da ação, ex.: ação de cobrança, ação de indenização por danos morais, etc.], que tramita perante a Vara [especificar a vara e a comarca], por seu advogado que esta subscreve, não se conformando, data máxima vênia, com a decisão proferida pelo MM. Juízo a quo, que indeferiu a produção de prova testemunhal requerida na especificação de provas, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor o presente

AGRAVO DE INSTRUMENTO

com fulcro no CPC/2015, art. 1.015 e seguintes, pelas razões a seguir expostas:

RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

I. SÍNTESE FÁTICA E PROCESSUAL

  1. O Agravante propôs ação [especificar a natureza da ação] em face de [Nome do Agravado], tendo, na fase de especificação de provas, requerido a produção de prova testemunhal para comprovação de fatos essenciais à demonstração do seu direito.

  2. Entretanto, o Juízo de primeiro grau, por meio de decisão de fls. [especificar], indeferiu o pedido de produção de prov"'>...

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Legislação e Jurisprudência
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito: Indeferimento de Prova Testemunhal

Introdução

A contestação de decisões que indeferem a produção de prova testemunhal em processos civis destaca a tensão entre a discricionariedade judicial e os direitos fundamentais de contraditório e ampla defesa, fundamentais para a justiça do processo.

Contexto Fático e Processual

A decisão de indeferir a prova testemunhal na especificação de provas pode limitar significativamente a capacidade da parte de demonstrar suas alegações, especialmente em casos onde a prova documental não reflete integralmente os fatos relevantes à causa.

Aspectos Jurídicos

A legislação processual civil brasileira e a Constituição Federal estabelecem a prova testemunhal como um meio de prova legítimo, cujo indeferimento necessita de justificativa plausível, sob pena de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Considerações Finais

O agravo de instrumento contra o indeferimento de prova testemunhal é um recurso crucial na salvaguarda dos direitos processuais das partes, assegurando que todas as provas relevantes possam ser produzidas e consideradas para a justa resolução do litígio.

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