Modelo de Petição Inicial para Nomeação de Administrador Provisório para Associação

Publicado em: 01/12/2023 CivelProcesso Civil

Este modelo de petição inicial é destinado à solicitação de nomeação de um administrador provisório para uma associação (Loja Maçônica), com o objetivo de realizar a atualização e legalização da entidade, incluindo a organização de assembleia para eleição da nova diretoria e o arquivamento de atas no cartório de registro de pessoas jurídicas.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA].

Ação de Nomeação de Administrador Provisório

Processo nº [campo para preenchimento]

[Nome completo do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o número [número], residente e domiciliado à [endereço completo], na qualidade de membro de [Nome da Associação - Loja Maçônica], inscrita no CNPJ sob o número [número], com sede à [endereço da associação], por meio de seu advogado(a) que esta subscreve (mandato anexo – Doc. 01), com escritório profissional situado à [Endereço do Escritório], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no Código Civil, CCB/2002, art. 49 e CCB/2002, art. 50, e na Lei 10.406/2002, propor

AÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR PROVISÓRIO PARA ASSOCIAÇÃO

em face de [Nome da Associação - Loja Maçônica], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

A [Nome da Associação - Loja Maçônica], fundada em [data de fundação], encontra-se atualmente sem uma diretoria ativa devido a ...

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Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Esta ação busca a intervenção do judiciário para nomear um administrador provisório para uma Loja Maçônica, visando assegurar a continuidade de suas operações e a regularização de sua situação jurídica e administrativa. A ausência de uma diretoria ativa coloca a associação em uma situação vulnerável, impossibilitando a realização de atividades essenciais. A ação se baseia no Código Civil, que prevê a possibilidade de nomeação de administrador provisório em situações como essa.

Considerações Finais:

A nomeação de um administrador provisório é uma medida crucial para garantir que a associação continue a operar efetivamente, cumprindo seus objetivos estatutários e legais. Esta ação representa um passo fundamental para a normalização da administração da associação e a proteção dos interesses de seus membros.

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Este modelo de petição é um Agravo de Instrumento contra a decisão que concedeu tutela antecipada para afastamento do agravante das lavouras de batatas, fundamentado na necessidade de suspender os efeitos da decisão liminar e na solicitação de nomeação de um administrador para o empreendimento agrícola. O documento aborda argumentos legais e constitucionais, incluindo o direito ao contraditório, à ampla defesa e a importância da nomeação de um terceiro neutro para administrar a colheita e a prestação de contas, assegurando a justiça e equidade no processo.

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