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RELATÓRIO

Trata-se de ação de usucapião em que o requerente busca o reconhecimento da posse mansa, pacífica e ininterrupta de imóvel localizado em endereço indicado nos autos. Contudo, o requerente pleiteia a suspensão do processo para obtenção de informações essenciais, como a localização dos proprietários dos imóveis limítrofes e os números das respectivas matrículas, requisito indispensável à citação dos confinantes.

O pedido de suspensão fundamenta-se no artigo 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil de 2015, que autoriza a suspensão processual em caso de necessidade de prática de atos indispensáveis ao prosseguimento do feito.

FUNDAMENTAÇÃO

I - Dos Fatos

A suspensão do feito é solicitada ante a impossibilidade de prosseguir com a ação de usucapião sem a identificação completa dos confinantes e a obtenção das matrículas dos imóveis limítrofes, necessários à citação de terceiros interessados, conforme preceitua o CPC/2015, art. 246.

II - Do Direito

O pedido encontra amparo no artigo 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil, que prevê a suspensão do processo quando necessário aguardar a prática de atos indispensáveis para o andamento regular do feito. A citação dos confinantes é elemento essencial para garantir a validade do procedimento e o respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

O princípio da economia processual também sustenta o pedido, pois permite que o processo seja suspenso até que os elementos necessários sejam obtidos, evitando decisões prematuras ou a repetição de atos processuais. Trata-se de medida que visa assegurar a eficiência e a eficácia do processo judicial.

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM PERDAS E DANOS. Decisão agravada que indeferiu o pedido de suspensão do feito em razão da prejudicialidade externa. Recurso do réu. Acolhimento. Ação de usucapião que é prejudicial à ação reivindicatória. Suspensão que é necessária. Precedentes. Todavia, a suspensão deverá se limitar ao prazo de um ano, conforme o art. 313, § 4º do CPC. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO."
(TJSP, 3ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento Acórdão/TJSP, Rel. Des. Viviani Nicolau, julgado em 27/08/2024)

Assim, a suspensão do processo é medida necessária e proporcional para que o requerente possa reunir os elementos indispensáveis à continuidade da ação, sem prejuízo às partes envolvidas.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, com fundamento no artigo 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido de suspensão do processo pelo prazo de até 1 (um) ano, para que o requerente possa reunir as informações necessárias, tais como a identificação dos confinantes e as matrículas dos imóveis limítrofes.

Determino que, findo o prazo, as partes sejam intimadas para, se for o caso, requererem a retomada do curso regular do processo.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.