Procuração com poderes especiais para queixa-crime por calúnia (CPP, art. 44; CP, art. 138)
Publicado em: 12/08/2025 Processo CivilConsumidorPROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS
(Queixa-crime por Calúnia — CP, art. 138; CPP, art. 44)
OUTORGANTE (Pessoa Física):
Nome completo: ________________________________
Nacionalidade: __________ Estado civil: __________ Profissão: __________
RG: __________________ CPF: __________________
E-mail: __________________ Telefone: __________________
Endereço (logradouro, nº, complemento, bairro, cidade/UF, CEP): ___________________________________________
OUTORGANTE (Pessoa Jurídica – se aplicável, substituir o bloco acima):
Razão social: __________________________________ CNPJ: __________________
Representante legal: __________________________________ Cargo: __________________ RG/CPF: __________________
E-mail: __________________ Telefone: __________________
Sede (endereço completo): _______________________________________________________
OUTORGADO(S) (Advogado[s]):
-
Nome: __________________ OAB/UF: __________ E-mail: __________________ Telefone: __________________
Endereço profissional: __________________________________________________________ -
(se houver) Nome: __________________ OAB/UF: __________ E-mail: __________________ Telefone: __________________
Endereço profissional: __________________________________________________________
PODERES GERAIS (ad judicia et extra)
O(s) advogado(s) acima recebe(m) poderes para o foro em geral, com a cláusula ad judicia et extra, para representar o(a) outorgante em juízo e fora dele, em quaisquer instâncias, podendo praticar todos os atos necessários à defesa de seus interesses, inclusive receber citação, intimações (inclusive eletrônicas), firmar requerimentos, termos e compromissos, receber e dar quitação, e substabelecer, com ou sem reserva de poderes.
PODERES ESPECIAIS (CPP, art. 44)
Fica(m) especialmente autorizado(s) a:
a) oferecer QUEIXA-CRIME por CALÚNIA (CP, art. 138) em face de [Nome completo do querelado],
...
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