Modelo de Peça Processual Criminal para Concurso de Delegado da Polícia Civil de Santa Catarina
Publicado em: 08/12/2023 Direito Penal
Delegacia de Polícia de [Nome da Cidade] – Santa Catarina
Processo nº [número do processo]
Ao Excelentíssimo Senhor Doutor Delegado de Polícia da Delegacia de [Nome da Cidade], Estado de Santa Catarina.
I – DOS FATOS:
No dia [data], por volta das [horário], na Rua [endereço do local do flagrante], foi efetuada a prisão em flagrante de [Nome do Indivíduo], pela prática, em tese, do crime previsto no artigo [indicar o artigo do Código Penal ou legislação específica], após ser surpreendido [descrever a conduta que configura o flagrante].
II – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Conforme dispõe o artigo 302 do Código de Processo Penal, considera-se em flagrante delito quem:
I. está cometendo a infração penal; II. acaba de cometê-la; III. é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; IV. é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
No caso em tela, [explicar qual inciso se aplica ao caso concreto e descrever as circunstâncias que justificam a prisão em flagrante].
III – DA PROCEDIMENTALIDADE:
-
Identificação do Apreendido: [Nome do Indivíduo], ...
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