Modelo de Manifestação à Impugnação à Execução - Análise de Excesso de Execução e Defesa de Penhora de Valores

Simulação de Voto

Voto do Magistrado

Trata-se de impugnação à execução proposta por BANCO BMG S.A., nos autos da execução promovida por [NOME DO EXEQUENTE], em que se alega, de maneira genérica, excesso de execução, sem apresentação de demonstrativo de cálculo atualizado ou valor que se entende devido, em afronta ao disposto no artigo 525, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil.

1. Do Conhecimento da Impugnação

Inicialmente, cumpre analisar a admissibilidade da impugnação. Nos termos do art. 525, §4º, do CPC/2015, o executado que alegar excesso de execução deve apresentar os valores que entende corretos, bem como planilha discriminada e atualizada de seu cálculo. O §5º do mesmo dispositivo é claro ao dispor que, não sendo apresentado tal demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada quanto a esse fundamento.

No caso em tela, verifica-se que o executado não apresentou qualquer elemento técnico ou planilha que sustente sua alegação de excesso de execução, tampouco indicou o valor que entende correto. Assim, não conheço da impugnação quanto ao fundamento de excesso de execução, ante a inobservância dos requisitos legais.

2. Da Remessa ao Contador Judicial

O pedido de remessa dos autos ao contador judicial também não merece prosperar. Conforme dispõe o art. 524, §2º, do CPC/2015, a remessa ao contador é medida facultativa e prescinde de complexidade nos cálculos. No caso concreto, a memória de cálculo apresentada pelo exequente é clara, objetiva e amparada nos parâmetros estabelecidos no título executivo judicial, inexistindo necessidade de perícia contábil.

3. Da Substituição da Penhora

Quanto à alegação de que a penhora em dinheiro deve ser substituída por outro meio menos gravoso ao devedor, também não há como acolher tal pretensão. O art. 835, I, do CPC/2015, estabelece a ordem legal de preferência da penhora, sendo o dinheiro o primeiro bem a ser constrito. Ademais, o art. 805 exige que o devedor indique expressamente o meio menos oneroso e igualmente eficaz para satisfação do crédito, o que não ocorreu nos autos.

Assim, a manutenção da penhora em dinheiro mostra-se legal, razoável e adequada à garantia do crédito exequendo.

4. Dos Honorários Advocatícios

Diante da rejeição da impugnação, impõe-se a condenação do executado ao pagamento de honorários advocatícios, conforme dispõe o art. 85, §1º, do CPC/2015, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução, observando-se os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

5. Conclusão

Ante o exposto, com fundamento no art. 93, IX, da Constituição Federal, que exige a devida fundamentação das decisões judiciais, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO apresentada por BANCO BMG S.A., nos termos do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC/2015.

Determino o prosseguimento da execução, com a manutenção da penhora em dinheiro já realizada, nos termos do art. 835, I, do CPC/2015.

Condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução, conforme art. 85, §1º, do CPC/2015.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

[Cidade], [data atual].

_____________________________________
Juiz de Direito