Modelo de Emenda à Petição Inicial de Exoneração de Alimentos
Publicado em: 25/05/2024 Familia
Processo: [Número do Processo]
Autor: [Nome do Autor]
Réu: [Nome do Réu]
Juízo: [Vara de Família da Comarca]
MM. Juiz(a),
[Nome do Autor], já qualificado nos autos da ação de exoneração de alimentos em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, com escritório profissional à [endereço completo], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, emendar a petição inicial nos seguintes termos:
I. DOS FATOS SUPLEMENTARES
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O Autor é genitor do Réu e atualmente recebe apenas 1 (um) salário mínimo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme comprovante de rendimentos anexo (doc. 01).
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O Autor possui a responsabilidade de sustentar outros 3 (três) filhos menores, os quais dependem exclusivamente de sua renda para seu sustento, conforme certidões de nascimento anexas (doc. 02, 03 e 04).
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O valor da pensão alimentícia foi fixado em 34% do salário mínimo em 2009. Naquela época, o salário mínimo era inferior ao atual, e o valor atualizado da pensão alimentícia está comprometendo de forma substancial a renda do Autor, prejudicando seu sustento e o de seus outros filhos.
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O Réu já atingiu a maioridade, estando atualmente com mais de 18 (dezoito) anos de idade, e não está matriculado em curso superior ou qualquer outra instituição de ensino, conforme documentação anexa (doc. 05).
II. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
1. Da Alteração das Condições Fáticas
O CCB/2002, art. 1.699, "'>...
