Modelo de Embargos de Declaração para Sanar Omissão e Contradição em Acórdão sobre Responsabilidade Solidária por Dívida Empresarial
Publicado em: 07/09/2024 Processo CivilEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO [INSERIR ESTADO]
Processo nº: [INSERIR NÚMERO DO PROCESSO]
[NOME COMPLETO DO EMBARGANTE], brasileiro, estado civil [INSERIR], profissão [INSERIR], portador do CPF nº [INSERIR], residente e domiciliado na [INSERIR ENDEREÇO COMPLETO], por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na [INSERIR ENDEREÇO COMPLETO], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no CPC/2015, art. 1.022, opor os presentes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
em face do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
PREÂMBULO
Os presentes embargos de declaração são opostos em razão de vícios de omissão e contradição no acórdão proferido por este Egrégio Tribunal, que manteve a sentença de primeira instância condenando o embargante ao pagamento integral da dívida, desconsiderando fatos e provas essenciais ao deslinde da causa.
DOS FATOS
O embargante foi condenado solidariamente ao pagamento integral da dívida de uma empresa da qual detinha apenas 1% das ações, as quais já haviam sido alienadas antes do ajuizamento da ação monitória pelo banco credor. Apesar de tais fatos terem sido devidamente comprovados nos autos, o acórdão manteve a condenação, ignorando a ausência de vínculo jurídico entre o embargante e a empresa no momento da propositura da ação.
Tal omissão e contradição no acórdão violam os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de desconsiderarem a inexistência de responsabilidade do embargante no caso em tela.
DO DIREITO
Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material em decisões judiciais. No presente caso, verifica-se a ocorrência de omissão e contradição no acórdão embargado, conforme demonstrado a seguir:
1. DA OMISSÃO
O acórdão embargado não analisou o fato de que o embargante já havia alienado suas ações antes do ajuizamento da ação monitória, o que afasta sua responsabilidade pelo pagamento da dívida. Tal omissão é relevante, pois a ausência de vínculo jurídico entre o embargante e a empresa no momento da propositura da ação é fato impeditivo da condenação.
