PREÂMBULO

Pelo presente instrumento particular, de um lado, A. J. dos S., brasileiro, portador do RG nº _______ e CPF nº ________, residente e domiciliado à Rua ________, nº ____, Bairro _______, Cidade _______, Estado _______, doravante denominado simplesmente VENDEDOR, e, de outro lado, M. F. de S. L., brasileira, portadora do RG nº _______ e CPF nº ________, residente e domiciliada à Rua ________, nº ____, Bairro _______, Cidade _______, Estado _______, doravante denominada simplesmente COMPRADORA, têm, entre si, justo e contratado o que segue, com fundamento na legislação vigente, especialmente nos dispositivos do Código Civil brasileiro (CCB/2002, arts. 421 a 480), nos princípios constitucionais (CF/88, art. 5º, inciso II), e demais normas aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir estipuladas.

1. DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a compra e venda, a prazo, de máquinas e equipamentos usados, cujas especificações, estado de conservação, marca, modelo, número de série e demais características encontram-se detalhadas no Anexo I deste instrumento, que passa a ser parte integrante e inseparável deste contrato.

2. DO PREÇO, SINAL E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

2.1. O preço certo, ajustado e total da presente compra e venda é de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
2.2. A COMPRADORA pagará ao VENDEDOR um sinal de R$ 12.000,00 (doze mil reais) no ato da assinatura deste instrumento, a título de princípio de pagamento.
2.3. O saldo remanescente, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), será quitado em 18 (dezoito) parcelas mensais e sucessivas de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, vencendo-se a primeira em 15 de ____________ de 20__, e as demais todo dia 15 dos meses subsequentes.
2.4. Os pagamentos deverão ser realizados por meio de transferência bancária à conta indicada pelo VENDEDOR, sendo considerado quitado o valor na data do efetivo crédito.

3. DA ENTREGA DOS BENS

3.1. As máquinas e equipamentos objeto deste contrato serão entregues à COMPRADORA no endereço indicado em até 5 (cinco) dias úteis após o pagamento do sinal.
3.2. A entrega se dará no estado de conservação atual, conforme vistoria prévia realizada pelas partes, que declaram ciência do estado dos bens.

4. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

• 4.1. O VENDEDOR se compromete a entregar os bens livres e desembaraçados de quaisquer ônus, respondendo por evicção de direitos, nos termos do CCB/2002, art. 447.
• 4.2. A COMPRADORA obriga-se a pagar o preço ajustado nas condições estabelecidas, bem como a retirar e transportar as máquinas e equipamentos, assumindo eventuais despesas e riscos a partir da entrega.
• 4.3. As partes comprometem-se a agir com lealdade, honestidade e cooperação durante a execução do presente contrato, em conformidade com o princípio da boa-fé objetiva (CCB/2002, art. 422).

5. DA FUNÇÃO SOCIAL E DA BOA-FÉ CONTRATUAL

5.1. As partes reconhecem que o presente contrato observa sua função social, promovendo a circulação de bens e o desenvolvimento econômico, sem prejuízo dos interesses coletivos (CCB/2002, art. 421).
5.2. O presente ajuste será interpretado e executado conforme os princípios da probidade, transparência e confiança mútua (CCB/2002, art. 422).

6. DAS PENALIDADES E DA MORA

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