Modelo de Contestação em Ação de Cobrança de Dívida de Cartão de Crédito ELO/CEF

Publicado em: 28/01/2024 CivelConsumidor
Modelo de petição de contestação em ação de cobrança referente a dívida de cartão de crédito, abordando a inexistência ou excesso da cobrança, juros e encargos abusivos, e solicitando revisão dos valores cobrados.

[Nome do Advogado]
OAB [Número da OAB]
Endereço do escritório

AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA JUSTIÇA FEDERAL DE [Cidade-Estado]


Processo nº: [Inserir número do processo]


[Nome do Requerido], (qualificação completa), por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com base no CPC/2015, art. 319 e CPC/2015, art. 335, apresentar

CONTESTAÇÃO

em face de Ação de Cobrança movida por [Nome do Autor da Ação], já qualificado nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

  1. Origem da Dívida: O Requerido é titular de um cartão de crédito ELO, emitido pela Caixa Econômica Federal, sobre o qual recai a ação de cobrança em questão.

  2. Contestação da Cobrança: A presente contestação visa questionar a legitimidade e a exatid&ati"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Fatos:

O requerido enfrenta uma ação de cobrança relacionada a uma dívida de cartão de crédito ELO/CEF, levantando dúvidas quanto à precisão e legalidade da quantia exigida, bem como os juros e encargos aplicados.

Direito:

  1. Questionamento de Débito e Cobrança Excessiva: Baseia-se na legislação e jurisprudência sobre crédito e consumo para contestar a existência ou o montante do débito.

  2. Análise de Juros e Encargos: Invoca normas do Código de Defesa do Consumidor e regulamentações do Banco Central para argumentar contra a aplicação de juros e encargos potencialmente abusivos.

Considerações Finais:

A contestação visa proteger os direitos do consumidor, questionando a validade e a composição da dívida cobrada. A ação busca assegurar que qualquer cobrança seja justa, transparente e em conformidade com a legislação vigente, garantindo o tratamento equitativo do requerido e a correta aplicação da justiça.

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