Simulação de Voto

I - Relatório

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, em que o exequente busca a satisfação de crédito no valor de R$ ____________, atualizado até a presente data. O executado opôs embargos à execução, requerendo a concessão de efeito suspensivo, conforme previsto no art. 919, § 1º, do CPC/2015.

O terceiro garantidor, por sua vez, peticiona nos autos, oferecendo imóvel de sua propriedade como garantia do juízo, com o objetivo de assegurar a execução e possibilitar a concessão do efeito suspensivo aos embargos.

É o breve relatório.

II - Fundamentação

1. Dos Fatos

O terceiro garantidor oferece como garantia o imóvel de sua propriedade, registrado sob a matrícula nº ____________, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de ____________. O valor do bem, conforme avaliação anexa, é suficiente para garantir o crédito exequendo.

O oferecimento do imóvel visa cumprir o requisito de garantia do juízo, previsto no art. 919, § 1º, do CPC/2015, assegurando o crédito enquanto se analisa o mérito dos embargos à execução.

2. Do Direito

Nos termos do art. 919, § 1º, do CPC/2015, os embargos à execução podem ser recebidos com efeito suspensivo desde que preenchidos os requisitos legais:

1. Pedido expresso do embargante;
2. Relevância dos fundamentos;
3. Risco de dano grave ou de difícil reparação;
4. Garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficiente.

No caso em exame, o imóvel oferecido pelo terceiro garantidor atende ao requisito de garantia da execução, sendo suficiente para assegurar o crédito do exequente. A certidão de matrícula do imóvel comprova a titularidade e a inexistência de ônus que comprometam sua liquidez.

Além disso, o princípio da menor onerosidade, consagrado no art. 805 do CPC/2015, determina que a execução seja processada de forma menos gravosa ao devedor. A aceitação do imóvel em garantia respeita esse princípio ao evitar medidas mais onerosas.

3. Da Jurisprudência

A jurisprudência tem reconhecido a suficiência de imóveis devidamente matriculados como garantia do juízo. Nesse sentido, destacam-se os seguintes precedentes:

"A certidão de matrícula do imóvel oferecido em penhora, desde que contenha os elementos essenciais para a identificação do bem, é suficiente para garantir o Juízo e possibilitar a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução. O princípio da menor onerosidade impõe que a garantia ofertada pelo devedor seja aceita quando for suficiente para assegurar a execução, evitando a imposição de medidas mais gravosas." (TJSP, Agravo de Instrumento Acórdão/TJSP, Rel. Des. Adilson de Araujo, j. 03/02/2025).

"A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução depende do preenchimento cumulativo dos requisitos do CPC, art. 919, § 1º, incluindo a garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficiente, além da demonstração de risco de dano grave ou de difícil reparação." (TJSP, Agravo de Instrumento Acórdão/TJSP, Rel. Des. Achile Alesina, j. 26/09/2024).

III - Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988, e nos arts. 805 e 919, § 1º, do CPC/2015, voto no sentido de:

1. Conhecer do pedido apresentado pelo terceiro garantidor;
2. Determinar a aceitação do imóvel oferecido como garantia do juízo;
3. Conceder efeito suspensivo aos embargos à execução, suspendendo o curso da execução até o julgamento final dos embargos;
4. Determinar a intimação das partes para ciência e manifestação, se necessário.

É como voto.

Local e data: ____________

__________________________________

Magistrado