Modelo de Agravo de Instrumento Contra Decisão em Execução Monitória por Falta de Liquidez dos Bens do Executado

Publicado em: 22/11/2023 Processo Civil
Este modelo de agravo de instrumento é apropriado para situações onde o credor enfrenta uma execução monitória sem êxito devido à aparente ausência de bens líquidos do devedor, apesar de sinais exteriores de riqueza.

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [NOME DO ESTADO]

Agravo de Instrumento nº [campo para preenchimento]

Vara Cível da Comarca de [Nome da Comarca]

Agravante: [Nome completo do Credor], já qualificado nos autos do processo em epígrafe

Agravado: [Nome completo do Executado]

Egrégio Tribunal,

[Nome do Advogado], [Nacionalidade], [Estado Civil], Advogado(a), inscrito(a) na OAB sob o nº [Número da OAB], com escritório profissional situado à [Endereço do Escritório], onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, em favor do Agravante [Nome do Credor], já qualificado nos autos do processo supracitado, interpor o presente

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz da Vara Cível da Comarca de [Nome da Comarca], que enfrenta dificuldades na execução monitória em face da alegada insolvência do Executado, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

No curso da execução monitória, processo nº [número do processo], ficou constatado que o Executado aparentemente não possui bens líquidos passíveis de penhora. Entretanto, há evidências de que o Executado ostenta padrão de vida incompat&iacu"'>...

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Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

A execução monitória é um processo pelo qual o credor busca a satisfação de seu crédito através da localização e penhora de bens do devedor. Quando o devedor aparenta não ter bens, mas ostenta sinais de riqueza, surge o desafio de provar a existência de patrimônio oculto e garantir a efetividade da execução.

O agravo de instrumento é um recurso que permite ao credor contestar decisões que podem representar um impedimento à realização de seu direito. As considerações finais deste recurso destacam a importância da atuação do Poder Judiciário na adoção de medidas que assegurem a transparência e a lealdade processual, permitindo que o processo de execução alcance seus objetivos e o crédito seja efetivamente satisfeito.

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