Modelo de Ação de Remoção de Postes de Energia em Terreno Particular

Publicado em: 02/01/2024 AdministrativoCivel
Modelo de petição para ação judicial visando a remoção de postes de energia elétrica instalados em terreno particular sem autorização do proprietário e sem indenização. Inclui fundamentação legal, constitucional, argumentos jurídicos e defesas possíveis.
Compartilhar no Facebook Compartilhar no Twitter Compartilhar no LinkedIn Compartilhar no WhatsApp Instagram

AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [inserir localidade]

[Nome do Autor], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], vem, por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa - doc. 01), perante Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE REMOÇÃO DE POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA

em face de [Nome da Concessionária de Energia], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede à [endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

  1. O Autor é proprietário do imóvel situado à [endereço completo], conforme matrícula nº [número] do [nome do Cartório de Registro de Imóveis].

  2. Recentemente, constatou-se a instalação de postes de energia elétrica pela Ré em seu terreno, sem qualquer comunicação prévia ou indenização.

II. DO DIREITO

  1. A instalação dos postes sem autorização viola o direito de propriedade do Autor, assegurado pela CF/88, art. 5º, XXII, e pelo CCB/2002, art. 1.228.

  2. A ausênci"'>...

    Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:

Legislação e Jurisprudência
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito e Considerações Finais:

Esta ação judicial é movida pelo proprietário de um terreno contra uma concessionária de energia elétrica que instalou postes no seu imóvel sem autorização ou compensação financeira. O autor alega violação de seu direito de propriedade, protegido constitucionalmente e pelo Código Civil, e enriquecimento sem causa da concessionária. A ação busca a remoção dos postes e indenização por danos materiais e morais, enfatizando a importância do respeito à propriedade privada e da justa compensação em casos de utilização de propriedade privada para fins de utilidade pública.

Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!

Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui

Outras peças semelhantes

Modelo de Petição Inicial para Ação de Remoção de Postes de Energia Elétrica em Terreno Particular Com Pedido de Indenização

Modelo de Petição Inicial para Ação de Remoção de Postes de Energia Elétrica em Terreno Particular Com Pedido de Indenização

Publicado em: 02/01/2024 AdministrativoCivel

Modelo de petição inicial para ação judicial visando a remoção de postes de energia elétrica instalados em terreno particular sem a devida indenização ao proprietário, com fundamentos legais e argumentações jurídicas pertinentes.

Acessar
Modelo de Ação de Usucapião para Regularização de Terreno Abandonado em São Bernardo do Campo/SP

Modelo de Ação de Usucapião para Regularização de Terreno Abandonado em São Bernardo do Campo/SP

Publicado em: 09/01/2024 AdministrativoCivel

Análise jurídica e modelo de petição para ação de usucapião de um terreno abandonado, com base nos requisitos legais e jurisprudências aplicáveis. Focado no contexto da cidade de São Bernardo do Campo/SP, o documento aborda os fundamentos legais para aquisição de propriedade por usucapião.

Acessar
Modelo de Petição para Remoção de Curatela com Prestação de Conta

Modelo de Petição para Remoção de Curatela com Prestação de Conta

Publicado em: 01/08/2023 AdministrativoCivel

Acesse nosso modelo atualizado de petição inicial para ação de remoção de curatela com exigência de prestação de contas. Alinhado com as diretrizes do Código Civil e do Código de Processo Civil, este modelo facilita a ação contra curadores que não cumpriram suas obrigações adequadamente.

Acessar

Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.

Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.

Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.

Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.

Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.

Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.

Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer

Assinatura Mensal

Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.

R$ 19,90

À vista

Adquira Já
1 mês

Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 29,90

Parcele em até 3x sem juros

Adquira Já
3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
A cópia de conteúdo desta área está desabilitada, para copiar o conteúdo você deve ser assinante do site.