Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Contra Concessionária de Veículo por Vício de Qualidade em Produto e Acidente Automobilístico
Publicado em: 19/05/2024 CivelConsumidorEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___
ALEXANDRE DOS SANTOS, brasileiro, estado civil ___, profissão ___, portador do CPF nº ___, RG nº ___, residente e domiciliado na Rua ___, nº ___, Bairro ___, Cidade ___, Estado ___, CEP ___, endereço eletrônico ___, por meio de seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua ___, nº ___, Bairro ___, Cidade ___, Estado ___, CEP ___, endereço eletrônico ___, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente:
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
Em face de CONCESSIONÁRIA ALFA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ___, com sede na Rua ___, nº ___, Bairro ___, Cidade ___, Estado ___, CEP ___, endereço eletrônico ___, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:
PREÂMBULO
A presente ação visa à reparação de danos materiais e morais sofridos pelo Autor em decorrência de acidente automobilístico causado por falha no sistema de airbag do veículo adquirido da Ré, bem como pela posterior realização de recall que incluiu o veículo do Autor, evidenciando o vício de qualidade do produto fornecido.
DOS FATOS
O Autor adquiriu um veículo de luxo da marca Tenz, modelo ___, junto à Concessionária Alfa Ltda., em ___ (data), mediante contrato de compra e venda que continha cláusula de arbitragem para solução de conflitos.
Contudo, duas semanas após a aquisição, o Autor sofreu um acidente automobilístico, no qual o sistema de airbag do veículo não funcionou adequadamente. Por sorte, o acidente não resultou em perda de vidas, mas causou sérios prejuízos materiais e transtornos emocionais ao Autor.
Três meses após o acidente, a Ré realizou um recall da marca Tenz, incluindo o veículo do Autor, para corrigir falhas no sistema de airbag, o que comprova o vício de qualidade do produto fornecido.
DO DIREITO
A relação entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor pelos danos causados aos consumidores por defeitos nos produtos ou serviços, conforme disposto no CDC, art. 12.
O sistema de airbag do veículo adquirido pelo Autor apresentou falha grave, configurando vício de qualidade que comprometeu a segurança do produto, em violação ao CDC, art. 18. Ademais, o recall realizado pela Ré confirma a existência do defeito, reforçando a responsabilidade da mesma pelos danos causados.
A cláusula de arbitragem inserida no contrato de compra e venda não pode prevalecer, pois viola o direito do consumidor d"'>...