Simulação de Voto

Relatório

Trata-se de ação de alimentos proposta por Clarice Almeida, idosa de 72 anos, em face de Gabriel Almeida, seu filho único, empresário de reconhecida capacidade financeira. A autora alega que, após o falecimento de seu marido, passou a enfrentar dificuldades econômicas que a impediram de prover o seu sustento, motivo pelo qual busca alimentos para suprir suas necessidades básicas.

O réu, devidamente citado, apresentou contestação, argumentando que sua mãe possui outros meios de prover sua subsistência e questionando a necessidade do valor pleiteado. Contudo, não apresentou provas suficientes que comprovem a ausência de sua responsabilidade alimentar.

Fundamentação

Dos Fatos e do Direito

A análise dos autos revela que a autora demonstrou a sua hipossuficiência econômica e a necessidade de alimentos, enquanto o réu possui condições financeiras para cumprir a obrigação alimentar. A Constituição Federal, em seu art. 229, prevê que "os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade". A solidariedade familiar, princípio basilar do direito de família, impõe o dever de assistência recíproca entre pais e filhos.

Além disso, o art. 1.694, caput, do Código Civil estabelece que "podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social". No caso concreto, a situação da autora é de evidente vulnerabilidade, necessitando de auxílio financeiro para garantir sua subsistência com dignidade.

Por outro lado, o réu demonstrou capacidade econômica suficiente para arcar com a obrigação alimentar. Como proprietário de uma cadeia de restaurantes, a sua condição financeira é amplamente favorável, sendo compatível com a fixação de alimentos no valor pleiteado.

Da Jurisprudência

A jurisprudência pátria tem consolidado o entendimento de que, em casos semelhantes, é dever dos filhos prover alimentos aos pais em situação de vulnerabilidade. Destacam-se os seguintes precedentes:

• TJSP (8ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento / Fixação Acórdão/TJSP: "Decisão que deferiu tutela de urgência e fixou alimentos provisórios em favor de idoso. [...] Dever de prestar alimentos que decorre do parentesco e do princípio da solidariedade familiar."
• TJSP (6ª Câmara de Direito Privado) - Apelação Cível Acórdão/TJSP: "Ação de alimentos intentada por filha menor. Fixação de alimentos em patamar razoável, considerando as condições financeiras do alimentante e as necessidades da alimentada."

Do Julgamento

O pedido da autora encontra respaldo legal e jurisprudencial, sendo comprovada sua necessidade e a capacidade financeira do réu. Ademais, em observância ao art. 93, IX, da Constituição Federal, que exige que todas as decisões judiciais sejam devidamente fundamentadas, entendo que estão presentes os requisitos para a procedência do pedido.

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento nos art. 229 da Constituição Federal, art. 1.694 e 1.695 do Código Civil, e considerando o princípio da solidariedade familiar, voto pela procedência do pedido formulado na inicial, para:

1. Fixar alimentos definitivos no valor de um salário-mínimo mensal, a serem pagos pelo réu, Gabriel Almeida, à autora, Clarice Almeida, até o quinto dia útil de cada mês, mediante depósito em conta bancária a ser informada nos autos;
2. Conceder à autora os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC;
3. Condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Determino, ainda, a expedição de ofício para a realização de audiência de conciliação, conforme previsto no art. 319, VII, do CPC, para que as partes possam buscar solução consensual para a controvérsia.

Termos finais

É como voto.

Maringá/PR, ___ de ___________ de 2023.

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Magistrado(a)