Como Elaborar um Recurso de Apelação Contra Sentença Condenatória - Guia Prático
Publicado em: 30/05/2023 Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________.
[NOME DO ADVOGADO], [nacionalidade], [estado civil], advogado, inscrito na OAB sob o número ____, com escritório profissional situado à _______, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no CPP, art. 593, I, interpor o presente
RECURSO DE APELAÇÃO
em face da sentença condenatória proferida nos autos do processo nº _______, que versa sobre [descrição breve do crime], em desfavor de [NOME DO ACUSADO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº _______, inscrito no CPF sob o nº _______, residente e domiciliado à _______, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I - DOS FATOS
[Descrição dos fatos que levaram à condenação do acusado e à necessidade de interposição do recurso de apelação. É importante detalhar as circunstâncias do julgamento, as provas apresentadas e o teor da sentença condenatória.]
II - DO DIREITO
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