Peças de: Sucessão, Previdenciário, Direito Civil

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Modelo de Ação de Revisão de Saldo do PASEP - Direitos dos Herdeiros do Falecido
Publicado em: 22/11/2024 Direito Civil Previdenciário Sucessão

3567 - Modelo de Ação de Revisão de Saldo do PASEP - Direitos dos Herdeiros do Falecido

A peça processual visa a revisão do saldo do PASEP em favor dos herdeiros do falecido, em face do Banco do Brasil S.A. O objetivo é obter a correta atualização dos valores devidos, considerando os índices de correção monetária e rendimentos acumulados durante o período de contribuição do falecido. A ação fundamenta-se na legitimidade dos herdeiros para sucederem nos direitos do falecido, abordando a responsabilidade do Banco do Brasil como gestor dos recursos do PASEP e apontando inconsistências nos valores disponibilizados aos herdeiros. A peça também requer prioridade de tramitação devido à idade avançada de um dos herdeiros.

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Modelo de Pedido Judicial de Resgate Integral de Saldo de Previdência Complementar por Herdeira Única contra FUNCEF
Publicado em: 23/12/2024 Direito Civil Direito do Consumidor Previdenciário Sucessão

4161 - Modelo de Pedido Judicial de Resgate Integral de Saldo de Previdência Complementar por Herdeira Única contra FUNCEF

Ação judicial movida por herdeira única contra a Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF) para pleitear o resgate integral do saldo de R$ 733.471,25 de plano de previdência complementar, negado pela entidade sem fundamento jurídico válido. A Requerente baseia o pedido em dispositivos do Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal e jurisprudências favoráveis, alegando enriquecimento ilícito da FUNCEF e violação de direitos sucessórios e consumeristas.

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Modelo de Pedido de Levantamento de Valores do PIS/PASEP por Herdeira Única sem Necessidade de Inventário
Publicado em: 29/01/2025 Direito Civil Direito do Consumidor Previdenciário Sucessão

4585 - Modelo de Pedido de Levantamento de Valores do PIS/PASEP por Herdeira Única sem Necessidade de Inventário

Petição inicial apresentada por herdeira única visando o reconhecimento do direito ao levantamento de valores acumulados no PIS/PASEP pertencentes à mãe falecida. Fundamentada no Código de Processo Civil, Código Civil e precedentes do STJ, a ação pleiteia a desnecessidade de abertura de inventário, considerando que a autora é a única herdeira. Inclui análise doutrinária e jurisprudencial sobre a transmissão de créditos de natureza trabalhista e previdenciária no acervo hereditário.

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Modelo de Ação de Cobrança de PIS/PASEP com Indenização por Danos Materiais e Morais Movida por Herdeira Contra Banco do Brasil S.A. com Fundamento no Tema 1150 do STJ
Publicado em: 29/10/2024 Direito Civil Previdenciário Sucessão

3184 - Modelo de Ação de Cobrança de PIS/PASEP com Indenização por Danos Materiais e Morais Movida por Herdeira Contra Banco do Brasil S.A. com Fundamento no Tema 1150 do STJ

Modelo de petição inicial de Ação de Cobrança de saldo de PIS/PASEP cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais, proposta por herdeira de servidora pública falecida em face do Banco do Brasil S.A., responsável pela administração do PASEP. O documento detalha a legitimidade das partes, a relação de consumo, a ausência de prescrição, fundamentos jurídicos (CCB/2002, CF/88, CDC, Tema 1150 do STJ), pedidos de condenação ao pagamento dos valores devidos acrescidos de correção e juros, bem como indenização pelos danos sofridos. Inclui também requerimento de justiça gratuita, produção de provas e designação de audiência de conciliação.

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