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Modelo de Ação Declaratória de Nulidade e Suspensão de Leilão de Imóvel por Irregularidades Processuais

Modelo de Ação Declaratória de Nulidade e Suspensão de Leilão de Imóvel por Irregularidades Processuais

Publicado em: 27/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial de Ação Declaratória de Nulidade de Leilão com pedido de tutela de urgência para suspensão imediata do leilão de imóvel. A ação é fundamentada na ausência de regularidade na citação, duplicidade de leilões sobre o mesmo bem e violação ao devido processo legal, garantindo os direitos do autor previstos na Constituição Federal e no Código de Processo Civil. A demanda envolve duas rés, empresas responsáveis pelos leilões, e busca proteger o imóvel do autor contra prejuízos irreparáveis.

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Modelo de Peça Processual para Exame da OAB - Direito do Trabalho

Modelo de Peça Processual para Exame da OAB - Direito do Trabalho

Publicado em: 18/08/2024 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de peça processual voltado para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na área de Direito do Trabalho. A peça inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com análise dos princípios aplicáveis.

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