Modelo de Alegações Finais em Ação de Reconhecimento de União Estável Cumulada com Usucapião Especial Urbano
Publicado em: 14/12/2024 Direito CivilDireito de FamíliaDireito ImobiliárioEste documento apresenta as alegações finais da parte autora em ação de reconhecimento de união estável cumulada com usucapião especial urbano. A autora pleiteia o reconhecimento da união estável com o réu e a declaração de domínio do imóvel em questão, alegando posse mansa, pacífica e ininterrupta por mais de 5 anos, fundamentada no art. 1.240 do Código Civil e no art. 5º, XXIII, da Constituição Federal. São apresentados fundamentos jurídicos, doutrina e jurisprudências para embasar os pedidos, além de uma solicitação para condenação do réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
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