5592 - Modelo de Ação Declaratória para Reconhecimento da Importância da Advocacia, Ética Profissional e Defesa Constitucional
Petição inicial de Ação Declaratória proposta por advogado, com fundamento nos artigos 319 e seguintes do CPC/2015, voltada ao reconhecimento da relevância da advocacia como função essencial à justiça, ao reforço da ética profissional e à defesa da Constituição Federal. O documento destaca fundamentos jurídicos baseados na Constituição de 1988, no Código de Ética da OAB e no Estatuto da Advocacia ( Lei 8.906/1994), além de jurisprudências pertinentes, e solicita o reconhecimento jurídico de tais pilares, a proteção das prerrogativas advocatícias, a valorização da profissão, e a condenação da parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
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