Jurisprudência em Destaque
Dosimetria. Homicídio qualificado. Exasperação na segunda fase. Concurso de agravante. Motivo fútil. Menoridade relativa. Preponderância. Compensação. Ilegalidade.
Doc. LEGJUR 220.6201.2387.3329
A atenuante da menoridade relativa deve ser considerada circunstância preponderante na exasperação da pena. ... ()
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