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Pirâmide financeira. Crime contra a economia popular. Identificação de algumas vítimas. Imputação pela prática de estelionato. Bis in idem. Ocorrência.
Postado por Emilio Sabatovski em 08/11/2021

Recurso em habeas corpus. Operação faraó. Crime contra a economia popular. Estelionato. Bis in idem. Ocorrência. Trancamento do processo quanto aos aventados crimes de estelionato. Recurso provido. CP, art. 171. Lei 1.521/1951, art. 2º, IX.

Doc. LEGJUR 210.9300.9767.6755

Pirâmide financeira. Recurso em habeas corpus. Operação faraó. Crime contra a economia popular. Estelionato. Bis in idem. Ocorrência. Trancamento do processo quanto aos aventados crimes de estelionato. Recurso provido. CP, art. 171. Lei 1.521/1951, art. 2º, IX.

1 - A controvérsia em análise cinge-se à configuração de crime único e à ocorrência de bis in idem, diante da imputação, ao ora recorrente, da incursão no CP, art. 171 e Lei 1.521/1951, art. 2º, IX. ... ()

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