Jurisprudência em Destaque

O STJ deve alcançar e, provavelmente, ultrapassar o montante de 2 milhões de processos julgados desde sua instalação, em abril de 1989. Segundo o presidente do STJ, Min. Barros Monteiro, o expressivo número, que assusta o cidadão comum, dificulta o trabalho do Poder Judiciário. «O volume excessivo de processos que chegam ao Tribunal impede que os ministros analisem as questões mais importantes», declara o presidente.
A alta demanda também é responsável pela taxação do Judiciário como um Poder lento na prestação do seu serviço, problema causado pelo excesso de recursos encaminhados pelo próprio Poder Público. De acordo com dados da Coordenadoria de Gestão da Informação do STJ, as ações envolvendo órgãos públicos são as principais responsáveis pelo acúmulo de serviço. Caixa Econômica Federal (CEF), União, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Fazenda Nacional lideram a lista.
O grande número de feitos já atinge também as ações que envolvem Direito Privado. Segundo o ministro Barros Monteiro, "cerca de 60% da demanda dos órgãos do STJ responsáveis pelo julgamento de ações relacionadas àquele ramo do Direito tratam do tema contratos bancários".
O ministro Cesar Asfor Rocha, membro do STJ e atual corregedor-geral da Justiça Eleitoral, compartilha com o ministro Barros Monteiro a preocupação com o acúmulo de processos e também defende que a morosidade não é culpa do Judiciário. "Se o Poder Público quiser cumprir as decisões judiciais e respeitar as leis, a questão da morosidade vai acabar e o Judiciário vai trabalhar com apenas 10% da demanda judicante atual", alerta Cesar Rocha, que afirma serem do Poder Público 90% das ações em trâmite.
Para ser ter uma idéia da crescente demanda do STJ, quando de sua instalação, no ano de 1989, o Tribunal julgou 3.711 processos. Uma década depois, no ano 2000, foram julgados 154.164. E, neste ano, somente nos quatro primeiros meses, o Tribunal já decidiu 76.772 processos, que não é o número total de pedidos analisados pelos ministros da Casa. Além dos recursos, os ministros também recebem para análise e despacho inúmeras petições com pedidos diversos.
Os altos números não param por aí. De janeiro a maio deste ano, chegaram ao STJ 109.139 processos, cerca de quatro mil a mais que no primeiro semestre de 2005. Cada ministro recebeu, neste começo de ano, uma média de 3.363 novos processos. Para o ministro Cesar Rocha, a previsão para 2006 é desanimadora. "Cada ministro deverá apreciar em torno de 10 mil recursos".
Em abril deste ano, quando completou 17 anos de existência, o Tribunal ultrapassou o montante de um milhão e 947 mil julgados, faltando pouco para a cifra de 2 milhões. Em princípio, no STJ, bem como nos demais Tribunais Superiores e no Supremo Tribunal Federal (STF), deveriam aportar apenas recursos com questões novas e de relevância nacional. As questões repetitivas, como são os casos de FGTS, aposentadorias, entre outros, deveriam ser resolvidas nas primeira e segunda instâncias, seguindo, sempre que possível, a jurisprudência firmada (várias decisões no mesmo sentido).