Medida Provisória 2.179-36, de 24/08/2001
Art. 0
Administrativo. Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil - BCB, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 13.820, de 02/05/2019, art. 10 (art. 2º. Vigência em 01/07/2019).
Lei 11.803, de 05/11/2008, art. 14 (arts. 2º e 10).
Medida Provisória 435, de 26/06/2008, art. 11 (arts. 2º e 10). @EMESHORT = Administrativo. Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil - BCB @NOTAREF = Referências: @NOTAVIDLNK = Lei 13.820, de 02/05/2019 ((Vigência em 01/07/2019). Administrativo. Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre a carteira de títulos mantida pelo Banco Central do Brasil para fins de condução da política monetária). @NOTAREF_END =
Lei 11.803, de 05/11/2008, art. 14 (arts. 2º e 10).
Medida Provisória 435, de 26/06/2008, art. 11 (arts. 2º e 10). @EMESHORT = Administrativo. Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil - BCB @NOTAREF = Referências: @NOTAVIDLNK = Lei 13.820, de 02/05/2019 ((Vigência em 01/07/2019). Administrativo. Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre a carteira de títulos mantida pelo Banco Central do Brasil para fins de condução da política monetária). @NOTAREF_END =
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Lei 13.820, de 02/05/2019 ((Vigência em 01/07/2019). Administrativo. Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre a carteira de títulos mantida pelo Banco Central do Brasil para fins de condução da política monetária)