LEGJUR.COM - Vade Mécum Digital

Lei 13.844, de 18/06/2019

Artigo 19


Capítulo II - DOS MINISTÉRIOS
Seção I - DA ESTRUTURA MINISTERIAL
Art. 19

- Os Ministérios são os seguintes:

I - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

II - Ministério da Cidadania;

III - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

IV - Ministério da Defesa;

V - Ministério do Desenvolvimento Regional;

VI - Ministério da Economia;

VII - Ministério da Educação;

VIII - Ministério da Infraestrutura;

IX - Ministério da Justiça e Segurança Pública;

X - Ministério do Meio Ambiente;

XI - Ministério de Minas e Energia;

XII - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;

XIII - Ministério das Relações Exteriores;

XIV - Ministério da Saúde;

XV - Ministério do Turismo; e

XVI - Controladoria-Geral da União.

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário

Veja as vantagens de ser cliente LEGJUR.

  • Conteúdo selecionado
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas
  • + de 1 Milhão de Julgados dos Principais Tribunais Federais
  • + de 844.729 Referências Jurisprudências na Legislação
  • Conteúdo sendo adicionado diáriamente pela nossa equipe
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
  • Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já

SEM SESSAO MODAL
© 2019 Copyright © LEGJUR.COM - Vade Mécum Digital