Lei 13.683, de 19/06/2018
Art. 0
(Conversão da Medida Provisória 818, de 11/01/2018). Administrativo. Constitucional. Altera a Lei 13.089, de 12/01/2015 (Estatuto da Metrópole), e a Lei 12.587, de 03/01/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = [Conversão da Medida Provisória 818, de 11/01/2018]. Administrativo. Constitucional. Altera a Lei 13.089, de 12/01/2015 (Estatuto da Metrópole), e a Lei 12.587, de 03/01/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
@NOTAREF = Referências:
@NOTAVIDLNK = Medida Provisória 818, de 11/01/2018 ((Vigência em 13/04/2012). Administrativo. Constitucional. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos do Decreto-lei 3.326, de 03/06/1941, e do Decreto-lei 5.405, de 13/04/1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e da Lei 5.917, de 10/09/1973, e da Lei 6.261, de 14/11/1975).
@NOTAALILNK = CF/88, art. 182 (Política Urbana).
@NOTAALILNK = CF/88, art. 24 (Política Urbana).
@NOTAVIDLNK = Lei 13.089, de 12/01/2015 (institui o Estatuto da Metrópole).
@NOTAVIDLNK = Lei 12.587, de 03/01/2012 (institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana).
@NOTAVIDLNK = Lei 10.257, de 10/07/2001 (Estatuto da Cidade).
@NOTAREF_END =
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Medida Provisória 818, de 11/01/2018 ((Vigência em 13/04/2012). Administrativo. Constitucional. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos do Decreto-lei 3.326, de 03/06/1941, e do Decreto-lei 5.405, de 13/04/1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e da Lei 5.917, de 10/09/1973, e da Lei 6.261, de 14/11/1975)
CF/88, art. 182 (Política Urbana).
CF/88, art. 24 (Política Urbana).
Lei 13.089, de 12/01/2015 (institui o Estatuto da Metrópole)
Lei 12.587, de 03/01/2012 (institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana)
Lei 10.257, de 10/07/2001 (Estatuto da Cidade)
CF/88, art. 182 (Política Urbana).
CF/88, art. 24 (Política Urbana).
Lei 13.089, de 12/01/2015 (institui o Estatuto da Metrópole)
Lei 12.587, de 03/01/2012 (institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana)
Lei 10.257, de 10/07/2001 (Estatuto da Cidade)