Lei 13.475, de 28/08/2017
Art. 0
(Vigência veja Lei 13.475/2017, art. 80, Lei 13.475/2017, art. 81 e Lei 13.475/2017, art. 82). Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei 7.183, de 05/04/1984.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 14.163, de 09/06/2021, art. 1º (art. 20).
Medida Provisória 1.029, de 10/02/2021, art. 1º (art. 20).
Medida Provisória 963, de 08/05/2020, art. 1º (art. 20).
Medida Provisória 905, de 11/11/2019, art. 45 (art. 77. Revogada pela Medida Provisória 955, de 20/04/2020, art. 1º). @EMESHORT = [Vigência veja Lei 13.475/2017, art. 80, Lei 13.475/2017, art. 81 e Lei 13.475/2017, art. 82]. Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei 7.183, de 05/04/1984. @NOTAREF = Referências: @NOTAVIDLNK = Lei 7.183, de 05/04/1984 (Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta) @NOTAREF_END = @FIM =
Medida Provisória 1.029, de 10/02/2021, art. 1º (art. 20).
Medida Provisória 963, de 08/05/2020, art. 1º (art. 20).
Medida Provisória 905, de 11/11/2019, art. 45 (art. 77. Revogada pela Medida Provisória 955, de 20/04/2020, art. 1º). @EMESHORT = [Vigência veja Lei 13.475/2017, art. 80, Lei 13.475/2017, art. 81 e Lei 13.475/2017, art. 82]. Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei 7.183, de 05/04/1984. @NOTAREF = Referências: @NOTAVIDLNK = Lei 7.183, de 05/04/1984 (Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta) @NOTAREF_END = @FIM =
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
@FIM =
Lei 7.183, de 05/04/1984 (Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta