Lei 13.346, de 10/10/2016
Art. 0
(Conversão da Medida Provisória 731, de 10/06/2016). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 14.204, de 16/09/2021, art. 22, XV (arts. 1º, 2º e 8º).
Medida Provisória 1.042, de 14/05/2021, art. 22, XIV (arts. 1º, 2º e 8º).
Lei 13.844, de 18/06/2019, art. 74, e 85, IV (arts. 2º e 3º e Anexos II e IV. Origem da Medida Provisória 870, de 01/01/2019, art. 74, e 85, V).
Medida Provisória 870, de 01/01/2019, art. 74, e 85, IV (arts. 2º e 3º e Anexos II e IV).
Medida Provisória 849, de 31/08/2018, art. 30 (Anexo II)
Medida Provisória 805, de 30/10/2017, art. 32 (Anexo II). @EMESHORT = [Conversão da Medida Provisória 731, de 10/06/2016]. Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo. @NOTAREF = Referências: @NOTAVIDLNK = Medida Provisória 731, de 10/06/2016 (Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo). @NOTAREF_END = @FIM =
Medida Provisória 1.042, de 14/05/2021, art. 22, XIV (arts. 1º, 2º e 8º).
Lei 13.844, de 18/06/2019, art. 74, e 85, IV (arts. 2º e 3º e Anexos II e IV. Origem da Medida Provisória 870, de 01/01/2019, art. 74, e 85, V).
Medida Provisória 870, de 01/01/2019, art. 74, e 85, IV (arts. 2º e 3º e Anexos II e IV).
Medida Provisória 849, de 31/08/2018, art. 30 (Anexo II)
Medida Provisória 805, de 30/10/2017, art. 32 (Anexo II). @EMESHORT = [Conversão da Medida Provisória 731, de 10/06/2016]. Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo. @NOTAREF = Referências: @NOTAVIDLNK = Medida Provisória 731, de 10/06/2016 (Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo). @NOTAREF_END = @FIM =
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
@FIM =
Medida Provisória 731, de 10/06/2016 (Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo)