Lei 13.165, de 29/09/2015
Art. 0
Eleitoral. Administrativo. Altera as Lei 9.504, de 30/09/1997, Lei 9.096, de 19/09/1995, e Lei 4.737, de 15/07/1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina.
@NOTAREM = Index 100%
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 13.488, de 06/10/2017, art. 11 (arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 10 e 11).
@EMESHORT = Eleitoral. Administrativo. Altera as Lei 9.504, de 30/09/1997, Lei 9.096, de 19/09/1995, e Lei 4.737, de 15/07/1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina.
@NOTAREF = Referências:
@NOTAVIDLNK = Lei 9.504, de 30/09/1997 (Lei das eleições).
@NOTAVIDLNK = Lei 9.096, de 19/09/1995 (Partidos Políticos).
@NOTAVIDLNK = Lei 4.737, de 15/07/1965 (Código Eleitoral)
@NOTAREF_END =
@FIM =
A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
@FIM =
Lei 9.504, de 30/09/1997 (Lei das eleições)
Lei 9.096, de 19/09/1995 (Partidos Políticos)
Lei 4.737, de 15/07/1965 (Código Eleitoral
Lei 9.096, de 19/09/1995 (Partidos Políticos)
Lei 4.737, de 15/07/1965 (Código Eleitoral