Livro II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
Título III - DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

  • Embargos à execução. Rejeição liminar
Art. 918

- O juiz rejeitará liminarmente os embargos:

I - quando intempestivos;

II - nos casos de indeferimento da petição inicial e de improcedência liminar do pedido;

III - manifestamente protelatórios.

Parágrafo único - Considera-se conduta atentatória à dignidade da justiça o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios.

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Embargos à execução
Embargos à execução. Liminar
CPC, art. 739 (Embargos à execução. Rejeição liminar).
CPC/2015, art. 319 (Petição inicial).

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