Legislação
CPC/2015 - Código de Processo Civil
Art. 883
Parte Especial - (Ir para)
Livro II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO (Ir para)
Título II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO (Ir para)
Capítulo IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (Ir para)
Seção IV - DA EXPROPRIAÇÃO DE BENS (Ir para)
Subseção II - DA ALIENAÇÃO (Ir para)
- Penhora. Leilão. Leiloeiro público. Nomeação
- Caberá ao juiz a designação do leiloeiro público, que poderá ser indicado pelo exequente.
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Penhora. Leilão (Pesquisa Jurisprudência)
Hasta pública (Pesquisa Jurisprudência)
Execução. Leiloeiro (Pesquisa Jurisprudência)
Leiloeiro (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 706 (Penhora. Leilão. Leiloeiro público. Nomeação).
Hasta pública (Pesquisa Jurisprudência)
Execução. Leiloeiro (Pesquisa Jurisprudência)
Leiloeiro (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 706 (Penhora. Leilão. Leiloeiro público. Nomeação).
Modelo de Petição Inicial para Revisão de Aposentadoria por Erro de Cálculo
Este modelo de petição inicial explora o pedido de revisão de aposentadoria devido a um erro de cálculo, com fundamento nas leis e súmulas atuais. Ideal para advogados e profissionais do Direito que necessitam de um guia para elaborar documentos semelhantes.
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Modelo de Petição de Reconhecimento de Paternidade c/c Ação Anulatória de Partilha por Omissão de Herdeiro Legítimo
Modelo de petição jurídica para reconhecimento de paternidade e anulação de partilha extrajudicial que excluiu herdeiro legítimo, baseado na legislação brasileira.
Acesse aqui
