CPC/2015 - Código de Processo Civil, art. 852


Livro II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
Título II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO
Capítulo IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
Seção III - DA PENHORA, DO DEPÓSITO E DA AVALIAÇÃO
Subseção IV - DAS MODIFICAÇÕES DA PENHORA

  • Penhora. Alienação antecipada
Art. 852

- O juiz determinará a alienação antecipada dos bens penhorados quando:

I - se tratar de veículos automotores, de pedras e metais preciosos e de outros bens móveis sujeitos à depreciação ou à deterioração;

II - houver manifesta vantagem.

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Penhora. Alienação antecipada
CPC, art. 670 (Penhora. Alienação antecipada).

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