LEI 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015

Novo Código de Processo Civil
(D. O. 17-03-2015)

Livro II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
Título II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO
Capítulo II - DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA
Seção I - DA ENTREGA DE COISA CERTA

  • Execução. Entrega de coisa certa. Alienação da coisa litigiosa
Art. 808

- Alienada a coisa quando já litigiosa, será expedido mandado contra o terceiro adquirente, que somente será ouvido após depositá-la.

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Entrega de coisa certa
Alienação da coisa litigiosa
CPC, art. 626 (Execução. Entrega de coisa certa. Alienação da coisa litigiosa).

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