Novo Código de Processo Civil, art. 808

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Livro II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

Título II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO

Capítulo II - DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA

Seção I - DA ENTREGA DE COISA CERTA

Execução. Entrega de coisa certa. Alienação da coisa litigiosa

Art. 808

- Alienada a coisa quando já litigiosa, será expedido mandado contra o terceiro adquirente, que somente será ouvido após depositá-la.

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Entrega de coisa certa
Alienação da coisa litigiosa
(Execução. Entrega de coisa certa. Alienação da coisa litigiosa).

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Consulte a CF/88 Consulte o CPC/2015

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