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CPC/2015 - Código de Processo Civil
Artigo 793
Parte Especial -
Livro II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
Título I - DA EXECUÇÃO EM GERAL
Capítulo V - DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
- Execução. Direito de retenção. Bem do devedor
- O exequente que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor não poderá promover a execução sobre outros bens senão depois de excutida a coisa que se achar em seu poder.
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CPC/1973, art. 594 (Execução. Direito de retenção. Bem do devedor).
