Legislação

CPC/2015 - Código de Processo Civil

Art. 772

  • Partes. Advertência. Comparecimento. Fornecimento de informações
Art. 772

- O juiz pode, em qualquer momento do processo:

I - ordenar o comparecimento das partes;

II - advertir o executado de que seu procedimento constitui ato atentatório à dignidade da justiça;

III - determinar que sujeitos indicados pelo exequente forneçam informações em geral relacionadas ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável.