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CPC/2015 - Código de Processo Civil

Artigo 697

Parte Especial -
Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Título III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Capítulo X - DAS AÇÕES DE FAMÍLIA
  • Ações de família. Procedimento comum
Art. 697

- Não realizado o acordo, passarão a incidir, a partir de então, as normas do procedimento comum, observado o art. 335. [[CPC/2015, art. 335.]]

Jurisprudência Selecionada do artigo 697

1 jurisprudências neste artigo

Relação completa de jurisprudências deste artigo

Doc. LEGJUR 198.6092.6001.1800
TJRS - Família. Apelação cível. Divórcio. Alimentos e guarda aos filhos menores. Julgamento antecipado. Não realização de audiência de conciliação. Cerceamento de defesa. Nulidade. Gratuidade de justiça. CPC/2015, art. 697.

«1 - Caso em que a renda comprovada do apelante autoriza a concessão da gratuidade de justiça. ...(Continua)

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CPC/2015, art. 335 (Contestação).
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