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CPC/2015 - Código de Processo Civil

Artigo 624


Parte Especial -
Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Título III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Capítulo VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
Seção III - DO INVENTARIANTE E DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES
  • Inventário. Inventariante. Remoção. Decisão do juiz
Art. 624

- Decorrido o prazo, com a defesa do inventariante ou sem ela, o juiz decidirá.

Parágrafo único - Se remover o inventariante, o juiz nomeará outro, observada a ordem estabelecida no art. 617. [[CPC/2015, art. 617.]]

Jurisprudência Selecionada do artigo 624

5 jurisprudências neste artigo

Doc. LEGJUR 200.9054.3000.4900
TJRJ
- Agravo de instrumento. Incidente de remoção de inventariante. Sentença. Improcedência da pretensão autoral. Inexistência de violação ao CPC/2015, art. 622. Instado o inventariante a se defender, com ou sem manifestação, o juiz decidirá de imediato. Inexistência de cerceamento de defesa. CPC/2015, art. 624.

«- Agravante que se insurge contra sentença que julgou improcedente o pedido autora de remoção da inventariante. ...(Continua)

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Doc. LEGJUR 201.5680.9004.9600
TJRS
- Agravo de instrumento. Direito processual civil. Sucessão. Remoção de inventariante. CPC/2015, art. 624.

«1 - Tratando de remoção de inventariante determinada de ofício, não se aplica à espécie o procedimento previsto no CPC/2015, art. 623 e CPC/2015, art. 624, uma vez que a intimação para defender-se e produzir provas é para o caso de incidente de remoção. ...(Continua)

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Doc. LEGJUR 201.5680.9004.9700
TRF3
- Tributário e processo civil. Agravo de instrumento. Remoção da inventariante. Imediata produção de efeitos. Recurso desprovido. CPC/2015, art. 624.

«- Remoção da inventariante. Determinação do exercício do encargo por um dativo. CPC/2015, art. 624. Eficácia imediata. ...(Continua)

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Doc. LEGJUR 202.4844.3006.0300
TJDF
- Processual civil. Agravo por instrumento. Inventário. Ordem de nomeação de inventariante. Observância. CPC/2015, art. 617 c/c CPC/2015, art. 624, parágrafo único. Herdeiro menor. Assunção do encargo. Possibilidade. Recurso parcialmente provido.

«1 - Agravo por instrumento interposto contra decisão proferida nos autos de ação de inventário, onde foi nomeado inventariante dativo para o exercício do encargo. ...(Continua)

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Doc. LEGJUR 202.4844.3005.9700
STJ
- Recurso especial. Agravo regimental. Remoção de inventariante. CPC/1973, art. 995 e CPC/1973, art. 997. Ausência de prequestionamento. Conteúdo normativo do CPC/1973, art. 988. Insuficiente para desconstituir o acórdão. Análise do CPC/1973, art. 990. Desinfluente para determinar a manutenção do credor como inventariante. Dissídio jurisprudencial não comprovado nos termos legais. CPC/2015, art. 624. CPC/2015, art. 617.

«I - Os Embargos de Declaração são recurso de natureza particular, cujo objetivo é esclarecer o real sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão. ...(Continua)

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Inventário
Inventário. Inventariante
Inventariante. Remoção
CPC/1973, art. 997 (Inventário. Inventariante. Remoção. Decisão do juiz).