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CPC/2015 - Código de Processo Civil
Artigo 595
Parte Especial -
Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Título III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Capítulo IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
Seção III - DA DIVISÃO
- Ação de divisão. Forma de divisão
- Os peritos proporão, em laudo fundamentado, a forma da divisão, devendo consultar, quanto possível, a comodidade das partes, respeitar, para adjudicação a cada condômino, a preferência dos terrenos contíguos às suas residências e benfeitorias e evitar o retalhamento dos quinhões em glebas separadas.
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Ação de divisão
Divisão. Forma de divisão
CPC/1973, art. 978 (Ação de divisão. Laudo. Forma de divisão).
Divisão. Forma de divisão
CPC/1973, art. 978 (Ação de divisão. Laudo. Forma de divisão).
