CPC/2015 - Código de Processo Civil
Artigo 577
Parte Especial -
Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Título III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Capítulo IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
Seção II - DA DEMARCAÇÃO
- Ação de demarcação. Contestação. Prazo
- Feitas as citações, terão os réus o prazo comum de 15 (quinze) dias para contestar.
Jurisprudência Selecionada do artigo 577
1 jurisprudências neste artigo
Doc. LEGJUR 198.2502.4000.6700
TJRS - Agravo de instrumento. Divisão e demarcação de terras. Citação ficta. Localização dos réus. Defesa tempestiva. CPC/2015, art. 577.
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TJRS - Agravo de instrumento. Divisão e demarcação de terras. Citação ficta. Localização dos réus. Defesa tempestiva. CPC/2015, art. 577.
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«A citação por edital é medida excepcional e somente tem lugar depois de exauridas todas as diligências para a busca do réu. Outrossim, deve ser evitada, na medida do possível, já que o não chamamento real pode implicar em limitação ao direito de defesa. ...(Continua)
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Ação de demarcação
Demarcação. Contestação
CPC/1973, art. 954 (Ação de demarcação. Contestação. Prazo).
Demarcação. Contestação
CPC/1973, art. 954 (Ação de demarcação. Contestação. Prazo).