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CPC/2015 - Código de Processo Civil

Artigo 470


Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Título I - DO PROCEDIMENTO COMUM
Capítulo XII - DAS PROVAS
Seção X - DA PROVA PERICIAL
  • Prova pericial. Incumbência do Juiz
Art. 470

- Incumbe ao juiz:

I - indeferir quesitos impertinentes;

II - formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa.

Jurisprudência Selecionada do artigo 470

1 jurisprudências neste artigo


Doc. LEGJUR 9001.4252.1059.8682
TJSP
- Prova. Produção. CPC/2015, art. 370. CPC/1973, art. 371.

«(...) 2. O destinatário natural da prova produzida no processo é o juiz. Em princípio, «somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade ou não de sua realização» (TFR- 5ª T. Ag 51.774-MG, relator Min. Geraldo Sobral; v.u.; apud THEOTONIO NEGRÃO, Código de Processo Civil, 34 ed. p. 225). ...(Continua)

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Prova pericial
Prova pericial. Quesitos. Indeferimento
CPC, art. 426 (Prova pericial. Perito. Quesitos suplementares).
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