LEI 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015

Novo Código de Processo Civil
(D. O. 17-03-2015)

Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Título I - DO PROCEDIMENTO COMUM
Capítulo XII - DAS PROVAS
Seção VII - DA PROVA DOCUMENTAL
Subseção I - DA FORÇA PROBANTE DOS DOCUMENTOS

  • Prova documental. Fé do documento. Fundamentação pelo Juiz. Hipótese
Art. 426

- O juiz apreciará fundamentadamente a fé que deva merecer o documento, quando em ponto substancial e sem ressalva contiver entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento.

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CPC, art. 386 (Prova documental. Fé do documento. Livre convencimento do Juiz).

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