CPC/2015 - Código de Processo Civil
- Prova documental. Livros comerciais
- Os livros empresariais provam contra seu autor, sendo lícito ao empresário, todavia, demonstrar, por todos os meios permitidos em direito, que os lançamentos não correspondem à verdade dos fatos.
CPC/1973, art. 378 (Prova documental. Livros comerciais).