CPC/1973 - Código de Processo Civil
- Prova documental. Livros comerciais
- Os livros comerciais provam contra o seu autor. É lícito ao comerciante, todavia, demonstrar, por todos os meios permitidos em direito, que os lançamentos não correspondem à verdade dos fatos.
CPC/2015, art. 417 (Prova documental. Livros comerciais).