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CPC/1973 - Código de Processo Civil

Artigo 378


Título VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Capítulo VI - DAS PROVAS
Seção V - DA PROVA DOCUMENTAL
Subseção I - DA FORÇA PROBANTE DOS DOCUMENTOS
  • Prova documental. Livros comerciais
Art. 378

- Os livros comerciais provam contra o seu autor. É lícito ao comerciante, todavia, demonstrar, por todos os meios permitidos em direito, que os lançamentos não correspondem à verdade dos fatos.

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CPC/2015, art. 417 (Prova documental. Livros comerciais).
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