Legislação

CPC/2015 - Código de Processo Civil

Art. 395

  • Confissão. Indivisibilidade. Regras
Art. 395

- A confissão é, em regra, indivisível, não podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável, porém cindir-se-á quando o confitente a ela aduzir fatos novos, capazes de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.